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Código de Defesa do Consumidor diz que fornecedor responde por serviço; exceção é se empresa provar que dano decorre de descuido do usuário na web.

O episódio em que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) isenta o Itaú de ressarcir um correntista que teve 4.487,53 reais retirados de sua conta pela internet abre um precedente que deve ser observado com muita atenção pelos consumidores.

O Código de Defesa do Consumidor estabelece, em seu artigo XIV, que uma empresa - seja ela de que ramo for - é responsável por reparar "danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos".

A exceção ocorre quando o fornecedor provar que determinado dano foi causado por "culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro", estabelece o código.

"Em linhas gerais, o código estabelece que o fornecedor deve responder pelo serviço prestado, tendo em vista que o consumidor é a parte mais frágil dessa relação", afirma Diógenes Donizete, assistente de direção do Procon-SP.

"Mas pode haver exceção. Se a empresa provar tecnicamente que a culpa é exclusiva do consumidor, ela pode ficar livre de indenizações", diz.

Donizete fez sua análise tendo como alvo as relações gerais entre consumidores e empresas.  Sem entrar no mérito da questão que envolve o cliente do Itaú, ele afirma, no entanto, que as premissas estabelecidas no artigo XIV do código podem ser aplicadas a esse caso.

"Não tenho detalhes a respeito do caso sobre o cliente do Itaú. Mas, se o banco conseguir provar tecnicamente - não vale alegar, tem de provar - que o problema aconteceu por causa do usuário, ele pode ser isentado de indenização. Mas repito: é preciso uma prova fundamentada para isso", afirma.

"É por isso que o Procon sempre alerta o consumidor para a segurança na internet. É preciso tomar cuidado, por exemplo, ao acessar serviço de banco de um computador que não é o seu, como em uma lan house. Você nunca sabe o que tem naquela máquina", afirma.

A reportagem está tentando obter a posição do Itaú sobre o caso.

Veja dicas para se proteger contra

Atualizar programas de segurança
É fundamental checar com regularidade se seu antivírus e firewall estão atualizados. Trata-se de uma regra básica e fundamental, mas nem sempre seguida.

E-mails com links
Sinal de alerta quando receber mensagens eletrônicas que pedem para clicar em links. Essa é uma das formas mais tradicionais utilizadas por criminosos virtuais. Os códigos maliciosos podem ser enviados por meio de spams e também pelo e-mails de seus amigos, que podem não saber que estão contaminados.

Navegação
Muito cuidado com os sites que você acessa. É muito comum chegarmos a canais desconhecidos por meio de mecanismos de busca. Tome cuidado: tem crescido o número de sites falsos criados para infectar usuários desavisados. Sites de sexo estão entre os mais perigosos.

Sites de bancos
Como os mecanismos de segurança das instituições financeiras costumam ser bem protegidos, os crackers passaram a investir na clonagem desses espaços virtuais. Em outras palavras, eles criam uma página muito parecida com a dos bancos, para que o usuário a visite e informe sua senha bancária. Portanto, a dica é para ficar atento a qualquer mudança, por mais sutil que seja, ao lay out do site (logotipo, cores usadas, seções). Se ficar em dúvida, telefone para o banco e se certifique de que aquele site é mesmo da instituição.

Informações confidenciais
Não vá passando qualquer informação que lhe pedirem. É comum em sites clonados a solicitação de dados confidenciais, como RG, CPF e endereço de sua residência - além da senha. Mas, como seu banco já possui seus dados pessoais, dificilmente eles lhe pediria novamente pela internet. Se isso acontecer, telefone para a instituição e relate o ocorrido.

Sites de empresas
Uma modalidade de crime virtual em moda atualmente é a infecção de sites de companhias conhecidas. Por isso, a recomendação para ficar atento a mudanças de visual nas páginas também vale para este caso. Outro cuidado também é importante: se aparecer alguma janela diferente da que você se acostumou a ver no site, com mensagens do tipo ""warming
security" ou com solicitação de dados confidenciais, desconfie.